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Nota Pastoral sobre a despenalização do aborto



1. Nós, Bispos da CEAST, reunidos em Luanda, para a nossa primeira Assembleia do ano de 2019, queremos, com esta Nota Pastoral, afirmar com clareza a nossa opção a favor da vida, em todas as suas etapas, salientandoo valor sagrado da vida humana e da sua dignidade. A vida é um dom de Deus e deve ser acolhida, amada e defendida diante de todas as ameaças, sobretudo os indefesos e vulneráveis como as crianças.


2. Com muito pesar, acompanhamos a aprovação, no dia 23 de Janeiro do corrente ano, da despenalização do aborto; acto que nós, os Bispos, nos opomos veementemente, na medida em que o aborto viola gravemente o 5º Mandamento da Lei de Deus: Não matarás (cfr. Ex 20, 13)! Consequentemente, é um pecado mortal, que produz a “morte” na alma daquele que o praticou, privando-o da graça de Deus.

Não nos podemos manter calados perante um problema de tão graves e irreparáveis consequências para a nossa Nação. Calar seria abdicarmos, não apenas da nossa responsabilidade de pastores, mas até da nossa própria fé em Deus, Autor e Senhor absoluto da vida.


3. Lembramos, aos cristãos católicos e aos homens e mulheres de boa vontade, que os casos despenalizados no artigo 158º indicam que os que neles incorrem não serão punidos judicialmente, porém não se fala da bondade ou da maldade do acto em si. Estes actos, perante Deus, continuam a ser moralmente bons ou maus, conforme se são realizados de acordo com a Lei de Deus e o respeito pela dignidade da pessoa humana.

Por isso, “Quem provoca o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae” (Cân. 1398). Isso quer dizer que está automaticamente fora da comunhão da Igreja e excluído dos Sacramentos. A excomunhão latae sententiae (isto é, automática) atinge a todos os que, com conhecimento e deliberadamente, intervêm no processo abortivo, quer com a cooperação material — promotores de clínicas abortivas, médicos, enfermeiros, parteiras, etc. — quer com a cooperação moral verdadeiramente eficaz — como o marido, o pai da criança e a família que ameacem a mulher, obrigando-a a submeter-se ao aborto.


4. Perante a despenalização do aborto, apelamos aos médicos e aos enfermeiros e outro pessoal de saúde, sobretudo católicos, a invocar o direito à “objecção de consciência” para não praticarem o aborto. Nenhuma lei humana pode obrigar alguém a tirar a vida a um ser humano, agindo contra a Lei de Deus e a Lei natural.


       Luanda, 20 de Março de 2019       


Os Bispos da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé